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João Cláudio H. Pedroza & Rodrigo S. de Moraes - Advocacia
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Rodrigo Carlos Oliveira da Silva
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há 11 anos
Tipos de prescrição nas execuções fiscais
O instituto da prescrição tem como objetivo extinguir a pretensão do titular do direito subjetivo, em virtude da sua inércia em não exigi-lo no prazo de lei; do contrário, os titulares de tais...
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Guilherme Pinto dos Santos
Artigo ·
há 12 anos
Distinções entre prescrição direta e intercorrente em matéria tributária
Frequentemente, há confusão entre as espécies de prescrição em matéria tributária: se direta, prevista no art. 174 do CTN , ou intercorrente, prevista no art. 40 da Lei nº 6.830 /80. Com efeito,...
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